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Nota de Esclarecimento do Conselho Tutelar de Taió
Geral | 13/02/2018 08:07 | Marilu Régis-Conselheira Tutelar | Fotos:

O Conselho Tutelar de Taió emitiu nesta segunda-feira (12), uma Nota de Esclarecimento, depois da repercussão em redes sociais sobre uma ação desencadeada pelo Conselho na semana passada. 

Confira a nota:

Como dispõe o artigo 131 do Estatuto da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente.

Cientes da repercussão que está sendo feita nas redes sociais e meios de comunicação afirmamos que as informações repassadas tratam-se de inverdades e o Conselho Tutelar não irá se manifestar sobre o caso. Este órgão trabalha em regime de sigilo, o qual é muito importante, não expõe os casos e muito menos as crianças/adolescentes e as famílias atendidas.

Zelamos pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente e não dos pais ou responsáveis. Somente agimos diante de nossas atribuições e respaldados pela lei federal que nos rege. O CEI, neste caso não poderia fazer nada para embaraçar o trabalho do Conselho Tutelar, fato que configura crime tipificado no art. 236 do Estatuto da criança e do adolescente, os profissionais dessas instituições são competentes e qualificados. Jamais entregariam as crianças a qualquer pessoa, não há necessidade da preocupação da população. O Conselho Tutelar de Taió agiu dentro da legalidade e tomou as providências necessárias.

Prezando o bem estar da Criança e do Adolescente alertamos a população que não compartilhem notícias sobre o caso. Evitando assim maior exposição da criança.

O pai foi orientado pelo Conselho Tutelar sobre o Ocorrido.

 
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