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TRE-SC identifica grupo que acusa fraude nas urnas e pede investigação dos envolvidos
Geral | 18/10/2018 16:26 | Diário Catarinense | Fotos:

A Justiça Eleitoral de Santa Catarina identificou ao menos dez pessoas responsáveis por produzir acusações de fraude contra as urnas e o sistema eletrônico de votação no primeiro turno. São casos que repercutiram em publicações de texto, áudio e vídeos nas redes sociais. 

Em geral, segundo o TRE-SC, os envolvidos defendem a intervenção militar a partir de dúvidas lançadas sobre o processo eleitoral. O entendimento do tribunal é de que a ação é organizada e segue a mesma corrente de mobilizações registradas durante a greve dos caminhoneiros.

Informações dos usuários identificados foram repassadas à Superintendência da Polícia Federal no Estado, que abrirá inquérito para investigar formalmente os casos.

Na avaliação do presidente do TRE-SC, desembargador Ricardo Roesler, a contestação à urna eletrônica se tornou um "projeto político" e faz parte de uma ação "deliberada e organizada". Em coletiva à imprensa na manhã desta quinta-feira, Roesler defendeu a legitimidade do sistema eletrônico de votação e afirmou que cabe aos acusadores comprovar a existência de fraude.

—No momento em que se excede na crítica e se faz uma grave acusação, no caso de fraude, há que se provar. O ônus da prova é de quem alega, de quem acusa. E o inquérito policial servirá para isso. Todos aqueles que acusaram fraude nas eleições serão intimados a provar — rebateu.

Quem for responsabilizado ao fim da investigação, diz o presidente do TRE-SC, poderá sofrer sanções previstas pela Lei da Segurança Nacional, pelo Código Eleitoral, pelo Código Penal e pela Lei de Contravenções Penais.

O tribunal anunciou que a segurança nos locais de votação será reforçada no segundo turno e que não haverá tolerância com "tumultos", como uso de câmeras e celulares na cabine de votação.

—Uma coisa é você reclamar a respeito do mau funcionamento, de uma dificuldade que se tem na hora de computar o voto, a outra é criar tumulto deliberadamente para que faça parecer a existência de alguma fraude, teoria da conspiração que esteja sendo incitada. Isto será coibido, inclusive pode haver detenção do eleitor que causar tumulto — afirmou Roesler.

Monitoramento permitiu identificação de autores 

A identificação dos responsáveis pelas acusações de fraude nas urnas não envolveu ferramentas típicas de investigação, como quebra de sigilo telefônico ou de dados bancários, por exemplo. Como as publicações disseminadas nas redes sociais partiram de conteúdos abertos, em alguns casos com a exposição dos próprios autores, o comitê consultivo para combate às fake news do TRE-SC trabalhou apenas no monitoramento de páginas e perfis. 

—Não usamos nenhum tipo de quebra de sigilo telefônico ou qualquer linha que não nos cabe. Nós apenas, através do acompanhamento de perfis e páginas abertas, acessíveis a qualquer pessoa, identificamos material que traz prejuízo, fake news e a desinformação para nosso eleitor e cidadão — diz o juiz Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva, coordenador do comitê.

Além de servidores do TRE-SC, o comitê conta com representantes das polícias Federal, Civil, da Agência Brasileira de Inteligência e da Procuradoria Regional Eleitoral. A partir do acompanhamento das redes sociais, o comitê identificou a corrente pró-intervenção militar como uma característica comum entre quem levantou acusações de fraude nas eleições.

—Através do questionamento da segurança das urnas, criando fake news a respeito de fraudes, eles defendem ao fim e ao cabo a intervenção militar. Evidentemente, só pode ter uma intervenção se não houver um processo eleitoral legítimo. A partir dessa premissa, eles defendem a intervenção porque acreditam que, destruindo a credibilidade da Justiça Eleitoral, vão chegar mais facilmente nesse objetivo — analisa o coordenador do comitê.


 
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